Termos e Condições do Programa de Afiliados
Ao se cadastrar no Programa de Afiliados da Joiasmax, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os Termos e Condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade do Programa.
SEÇÃO 1: POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO AFILIADO (LGPD)
Esta seção detalha o tratamento dos dados pessoais dos Afiliados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1.1 Coleta e Finalidade dos Dados
Coletamos os seguintes dados pessoais do Afiliado para as finalidades específicas abaixo:
- Dados Cadastrais (Nome Completo, E-mail, CPF/CNPJ, Telefone): Para identificação, comunicação, gerenciamento da conta de afiliado e cumprimento de obrigações fiscais.
- Dados Bancários (Banco, Agência, Conta, Titular): Exclusivamente para o processamento dos pagamentos de comissão devidos.
- Dados de Desempenho (Cliques, Vendas, Comissões, Faturamento Acumulado): Para monitoramento da performance do Programa, cálculo de comissões, ranqueamento e relatórios internos, inclusive através de métodos de rastreamento (cookieless tracking, ID de usuário/sessão, etc.).
1.2 Compartilhamento de Dados
A Empresa se compromete a não vender, alugar ou transferir seus dados de Afiliado para terceiros, exceto quando estritamente necessário para:
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex: emissão de notas fiscais, comunicações com autoridades fiscais).
- Processamento de pagamentos via instituições financeiras e plataformas de pagamento.
- Gerenciamento do Programa por meio de ferramentas e plugins (como o WordPress/WooCommerce e o ERP Bling), conforme a necessidade de rastreamento de vendas.
1.3 Direitos do Afiliado
O Afiliado tem o direito de solicitar a qualquer momento acesso, correção, anonimização ou exclusão de seus dados pessoais, bem como a revogação do consentimento, através dos canais de contato da Empresa, respeitadas as obrigações legais de retenção de dados.
SEÇÃO 2: REGRAS DO PROGRAMA E PRODUTOS
2.1 Natureza dos Produtos
O Programa de Afiliados destina-se à promoção e venda de joias e semijoias da Empresa. O Afiliado concorda em representar a marca de forma ética, em conformidade com a imagem de qualidade e valor do produto.
2.2 Conduta
O Afiliado é proibido de:
- Fazer propaganda enganosa ou afirmações falsas sobre os produtos (autenticidade, garantia, preço).
- Utilizar spam ou meios ilegais para divulgação.
- Comprar através do próprio link de afiliado, a menos que explicitamente permitido pela Empresa.
SEÇÃO 3: RASTREAMENTO E COMISSÕES
3.1 Rastreamento (Tracking)
O rastreamento das vendas será feito por meio de:
- Links exclusivos (URL de Referência): O principal método para atribuição de vendas.
- Rastreamento por ID de Usuário/Sessão: A Empresa emprega métodos avançados de rastreamento (incluindo o armazenamento da ID de afiliação no lado do servidor) para garantir a atribuição correta da comissão, mesmo em casos de falha de cookies.
- Cupons Exclusivos (quando aplicável): A utilização de um cupom exclusivo pode anular a necessidade do link de referência, garantindo a comissão.
3.2 Taxa de Comissão
A comissão base inicial é de 5% do valor líquido da venda (excluindo frete e impostos). Esta taxa pode ser elevada para vendas de Prata e Aço conforme o nível de faturamento do Afiliado, conforme Seção 3.4.
Exceção: Vendas de produtos de Ouro terão sempre a comissão fixa de 5%, independentemente do nível de faturamento do Afiliado, devido à margem de lucro mais apertada.
3.3 Vendas Válidas
Uma comissão é considerada Válida somente após a confirmação do recebimento da mercadoria pelo cliente e a expiração do prazo legal de desistência (7 dias). Pedidos cancelados, devolvidos ou fraudulentos não geram comissão.
3.4 Ranqueamento e Níveis de Comissão (Estratégia Híbrida)
O faturamento bruto total do Afiliado em quaisquer produtos (incluindo Ouro) é acumulado para determinar seu nível de comissão, válido apenas para vendas de Prata e Aço. O sistema de ranqueamento será híbrido:
Níveis de Ranqueamento:
Nível Faturamento Bruto Acumulado Comissão em Prata/Aço Regime Bronze (Inicial) R$ 0,00 5% Vitalício Prata R$ 10.000,00 10% Vitalício (Base Mínima) Ouro R$ 50.000,00 15% Revisável (Baseado nos últimos 12 meses) Diamante R$ 100.000,00 20% Revisável (Baseado nos últimos 12 meses)
- Base Vitalícia: Uma vez que o Afiliado atinge o nível **Prata (R$10.000,00)**, ele garante uma comissão mínima de 10% nas vendas de Prata/Aço de forma permanente, independentemente da atividade futura.
- Níveis Revisáveis: Os níveis **Ouro (15%)** e **Diamante (20%)** são mantidos somente se o Afiliado atingir o faturamento mínimo exigido dentro de um período móvel de **12 (doze) meses**. Caso o faturamento dos últimos 12 meses caia abaixo do nível atual, o Afiliado será rebaixado para o nível de comissão correspondente ao seu faturamento atual (mínimo de 10%).
SEÇÃO 4: PAGAMENTOS
4.1 Frequência e Prazo de Pagamento
Os pagamentos das comissões acumuladas e validadas serão realizados quinzenalmente (duas vezes por mês).
O prazo para a validação e pagamento é de 14 dias após a confirmação de recebimento da mercadoria pelo cliente.
4.2 Limite Mínimo de Pagamento
O Afiliado deve atingir o valor mínimo de R$ 100,00 em comissões acumuladas e validadas para que o pagamento quinzenal seja processado. Comissões abaixo deste limite serão acumuladas para o período de pagamento subsequente.
4.3 Responsabilidade Fiscal
O Afiliado é responsável pela emissão de nota fiscal (se Pessoa Jurídica) ou por cumprir as obrigações fiscais relativas aos valores recebidos (se Pessoa Física). A Empresa fará os pagamentos baseados nos dados bancários fornecidos.
Termos e Condições do Programa de Afiliados
Ao se cadastrar no Programa de Afiliados da Joiasmax, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os Termos e Condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade do Programa.
SEÇÃO 1: POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO AFILIADO (LGPD)
Esta seção detalha o tratamento dos dados pessoais dos Afiliados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1.1 Coleta e Finalidade dos Dados
Coletamos os seguintes dados pessoais do Afiliado para as finalidades específicas abaixo:
- Dados Cadastrais (Nome Completo, E-mail, CPF/CNPJ, Telefone): Para identificação, comunicação, gerenciamento da conta de afiliado e cumprimento de obrigações fiscais.
- Dados Bancários (Banco, Agência, Conta, Titular): Exclusivamente para o processamento dos pagamentos de comissão devidos.
- Dados de Desempenho (Cliques, Vendas, Comissões, Faturamento Acumulado): Para monitoramento da performance do Programa, cálculo de comissões, ranqueamento e relatórios internos, inclusive através de métodos de rastreamento (cookieless tracking, ID de usuário/sessão, etc.).
1.2 Compartilhamento de Dados
A Empresa se compromete a não vender, alugar ou transferir seus dados de Afiliado para terceiros, exceto quando estritamente necessário para:
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex: emissão de notas fiscais, comunicações com autoridades fiscais).
- Processamento de pagamentos via instituições financeiras e plataformas de pagamento.
- Gerenciamento do Programa por meio de ferramentas e plugins (como o WordPress/WooCommerce e o ERP Bling), conforme a necessidade de rastreamento de vendas.
1.3 Direitos do Afiliado
O Afiliado tem o direito de solicitar a qualquer momento acesso, correção, anonimização ou exclusão de seus dados pessoais, bem como a revogação do consentimento, através dos canais de contato da Empresa, respeitadas as obrigações legais de retenção de dados.
SEÇÃO 2: REGRAS DO PROGRAMA E PRODUTOS
2.1 Natureza dos Produtos
O Programa de Afiliados destina-se à promoção e venda de joias e semijoias da Empresa. O Afiliado concorda em representar a marca de forma ética, em conformidade com a imagem de qualidade e valor do produto.
2.2 Conduta
O Afiliado é proibido de:
- Fazer propaganda enganosa ou afirmações falsas sobre os produtos (autenticidade, garantia, preço).
- Utilizar spam ou meios ilegais para divulgação.
- Comprar através do próprio link de afiliado, a menos que explicitamente permitido pela Empresa.
SEÇÃO 3: RASTREAMENTO E COMISSÕES
3.1 Rastreamento (Tracking)
O rastreamento das vendas será feito por meio de:
- Links exclusivos (URL de Referência): O principal método para atribuição de vendas.
- Rastreamento por ID de Usuário/Sessão: A Empresa emprega métodos avançados de rastreamento (incluindo o armazenamento da ID de afiliação no lado do servidor) para garantir a atribuição correta da comissão, mesmo em casos de falha de cookies.
- Cupons Exclusivos (quando aplicável): A utilização de um cupom exclusivo pode anular a necessidade do link de referência, garantindo a comissão.
3.2 Taxa de Comissão
A comissão base inicial é de 5% do valor líquido da venda (excluindo frete e impostos). Esta taxa pode ser elevada para vendas de Prata e Aço conforme o nível de faturamento do Afiliado, conforme Seção 3.4.
Exceção: Vendas de produtos de Ouro terão sempre a comissão fixa de 5%, independentemente do nível de faturamento do Afiliado, devido à margem de lucro mais apertada.
3.3 Vendas Válidas
Uma comissão é considerada Válida somente após a confirmação do recebimento da mercadoria pelo cliente e a expiração do prazo legal de desistência (7 dias). Pedidos cancelados, devolvidos ou fraudulentos não geram comissão.
3.4 Ranqueamento e Níveis de Comissão (Estratégia Híbrida)
O faturamento bruto total do Afiliado em quaisquer produtos (incluindo Ouro) é acumulado para determinar seu nível de comissão, válido apenas para vendas de Prata e Aço. O sistema de ranqueamento será híbrido:
Níveis de Ranqueamento:
| Nível | Faturamento Bruto Acumulado | Comissão em Prata/Aço | Regime |
|---|---|---|---|
| Bronze (Inicial) | R$ 0,00 | 5% | Vitalício |
| Prata | R$ 10.000,00 | 10% | Vitalício (Base Mínima) |
| Ouro | R$ 50.000,00 | 15% | Revisável (Baseado nos últimos 12 meses) |
| Diamante | R$ 100.000,00 | 20% | Revisável (Baseado nos últimos 12 meses) |
- Base Vitalícia: Uma vez que o Afiliado atinge o nível **Prata (R$10.000,00)**, ele garante uma comissão mínima de 10% nas vendas de Prata/Aço de forma permanente, independentemente da atividade futura.
- Níveis Revisáveis: Os níveis **Ouro (15%)** e **Diamante (20%)** são mantidos somente se o Afiliado atingir o faturamento mínimo exigido dentro de um período móvel de **12 (doze) meses**. Caso o faturamento dos últimos 12 meses caia abaixo do nível atual, o Afiliado será rebaixado para o nível de comissão correspondente ao seu faturamento atual (mínimo de 10%).
SEÇÃO 4: PAGAMENTOS
4.1 Frequência e Prazo de Pagamento
Os pagamentos das comissões acumuladas e validadas serão realizados quinzenalmente (duas vezes por mês).
O prazo para a validação e pagamento é de 14 dias após a confirmação de recebimento da mercadoria pelo cliente.
4.2 Limite Mínimo de Pagamento
O Afiliado deve atingir o valor mínimo de R$ 100,00 em comissões acumuladas e validadas para que o pagamento quinzenal seja processado. Comissões abaixo deste limite serão acumuladas para o período de pagamento subsequente.
4.3 Responsabilidade Fiscal
O Afiliado é responsável pela emissão de nota fiscal (se Pessoa Jurídica) ou por cumprir as obrigações fiscais relativas aos valores recebidos (se Pessoa Física). A Empresa fará os pagamentos baseados nos dados bancários fornecidos.